Nota
Preliminar.
Escrito são respostas a indagações que foram me feitas dentro de um ônibus já por volta das 21 ou 22 horas por um colega que fazia faculdade; devido a necessidade de respostas breves e rápidas sobre estes tópicos indagados, e devido ao horário, falei rapidamente e brevemente sobre estes assuntos aos quais ele me indagou; depois, este colega gentilmente me enviou estas respostas transcritas, as quais constituem este simplório escrito.
I
O
aborto não encontra amparo na lei divina, ainda que nas leis de alguns países este
vilipêndio moral tenha se tornado permissível. De fato, o aborto não deve ser permitido,
e isso se prova de três maneiras:
Primeiro,
com a significação da germinação; se no ato da concepção já há uma vida com
todas as características e informações de no que consiste um ser humano, então
a partir da concepção se tem uma vida completa, que precisa apenas se
desenvolver; portanto, qualquer ato que mate este feto, seja em que tempo da
gestação for, é assassinato.
Segundo,
com a significação da gestação por nove meses; a partir da concepção, se tem o
processo posterior, a gestação, para que a vida concebida se desenvolva física
e emocionalmente, a partir de todos os dados já existentes, no qual há a
necessidade deste contato íntimo com a mãe, que oferece ao bebe 40 % de seu
cálcio, sem contar outras vitaminas, etc.; por isso, é clarividente que, no
ensejo de demonstrar a maravilha que é a vida, o Criador interpôs no caminho da
vida, a gestação, onde uma vida gera a outra, onde uma vida se comunica com a
outra; por isso, o assassinato do feto na prática do aborto afeta profundamente
a saúde da mulher, com consequências irreversíveis.
Terceiro,
com a grande evidência da magnitude da vida; se perante o Doador da vida,
naquele momento da concepção se tem uma vida, só quem tem o direito e o poder
de tornar a tomá-la é o próprio Doador. O salmista diz: “Os teus olhos viram
o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as
quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl
139.16). Se a magnitude da vida ocorre desta forma, a grandiosidade a
inviolabilidade da vida se dão pelo fato de que vida provém de vida, a vida
humana provém do Deus Vivo. Por isso, no mandato cultural a todo o homem, o
Criador ordena: “multiplicai-vos”
(cf. Gn 1.28), isto é, formem novas vidas humanas. Não seguir esta ordenança,
ou cometer algum ato que a impeça, tal como a vileza do aborto, é afrontar a
Deus. O aborto é afronta a Deus.
Portanto,
se no ato da concepção já se tem uma vida, com todos os dados genéticos, com
todas as informações necessárias, e assim a partir da concepção já se tem um
ser humano, a prática do aborto é assassinato, pois é morte deliberada de um
ser humano.
II
O
problema com a barriga de aluguel é que se extravia da ética relacional bíblica
entre homem e mulher, pois se insemina numa mulher que não é a esposa para se
ter um filho de outrem, no sentido de usar uma mulher apenas para engravidar, o
que é muito pior do que o concubinato; o problema é que não se estabelece uma
comunhão intima erguida pela égide do amor conjugal que se desdobra na prole, e
nem pontifica o caminho para o elo amoroso ser fortificado, pois ali está a
benção divina outorgada por graça de ser pai e mãe.
E
diante da crise da relação entre homem e mulher, muitos têm preferido uma
barriga de aluguel, onde a barriga se transforma num objeto de caráter
econômico e a mulher em uma espécie de incubadora; esta questão precisa ser
refletida, e refleti-la biblicamente, pois ao se constatar o ensinamento das
Escrituras chega-se a uma ética bíblica pra esta situação.
Na Sagrada
Escritura há um caso de barriga de aluguel; Abraão e Sara não podiam ter
filhos, então Sara tem a ideia de Abraão coabitar com sua escrava Agar, para
ter um filho; todavia, o final desta história foi o filho da escrava perseguindo
o filho de sua senhora. Além do que, isso quebra a ética familiar bíblica que
estabelece o padrão da junção entre homem e mulher, e partir dos dois, e
somente destes, a prole para a fixação da descendência – e em determinados
casos a permissão com o concubinato a fim de se ter mais prole. Agar não era
concubina de Abraão, era escrava de Sara; por isso, a ideia de Sara utilizá-la
para engravidar de Abraão é um caso de barriga de aluguel.
Portanto,
se a barriga de aluguel não é descendência provinda diretamente, ou
indiretamente através de concubinas, a prática da barriga de aluguel deve ser
evitada, ainda que seja tida com boas intenções. Eis alguns motivos: primeiro,
não deve haver, pois não estabelece a relação mãe-filho, advinda da gravidez; segundo,
não é proveniente da ética sexual matrimonial cristã; terceiro, não é
proveniente do fruto da relação sexual matrimonial, que é o amor conjugal; etc.
Sendo
assim, a pratica da barriga de aluguel é imoral, pois, segundo Pio XII, somente
“os esposos possuem o direito recíproco sobre seus próprios corpos, para
gerar uma vida nova, direito que exclusivo e inalienável dos esposos”.
III
A
questão da fertilização in vitro, juntamente com a reprodução assistida,
tem algo em comum, pois tem haver com as tecnologias medicinais; porém, ao
tratar da fertilização in vitro, sendo, que para este procedimento possa
ocorrer, o óvulo e o espermatozoide são fertilizados dentro de um laboratório,
e depois é colocado na mulher para haver a gestação.
A
questão é também problemática, pois trata de questões envolvendo a ética
bíblica. Tanto a fertilização realizada dentro do casamento quanto fora dele é
contrária a ética bíblica do casamento, pois ocorre a concepção da vida fora do
leito conjugal e fora do amor recíproco dos esposos, pelo qual e como fruto do
tal se concebe uma nova vida.
A
procriação de uma nova não pode ser aceitável senão sob os limites da
sexualidade entre os esposos e dentro dos limites sacrossantos da comunhão
marital. Portanto, a fertilização in vitro é imoral e é pecado, embora
se tenha uma série de implicações ao se lidar com esta questão.
IV
A reprodução
assistida engloba as técnicas medicas para a reprodução humana, como a
fertilização e a inseminação, etc. Esta prática também entra em desacordo com a
ética bíblica, pois faz da reprodução humana algo que possa ocorrer longe dos
laços benditos do casamento. Sendo a ética bíblica muito específica sobre a
condição única e absoluta onde pode haver reprodução, a saber: através da
sexualidade usufruída sob o amor do casal entre si, no casamento, qualquer
técnica que ultrapasse este limite é anti-bíblica, anti-racional e imoral.
Outro
aspecto que tem levado a consideração é que o poder na técnica medicinal não
significa poder moral, e ainda mais: não existe moralidade para estabelecer
outros padrões de reprodução. Precisa-se, urgentemente, redescobrir os padrões
naturais, aos quais a ética cristã estabelece que sejam mantidos em seus
limites bem expostos; por isso, não se pode conceber avanço científico e
tecnológico como avanço moral, pois o que é tido em tempos hodiernos como
avanço científico, na verdade é destituição dos valores morais da Palavra de
Deus e a destruição da própria dignidade do ser humano.
E um
elemento para ajudar neste entendimento é a linguística; os termos utilizados
para ética no idioma alemão, estabelecem-se sobre duas palavras; a primeira können, saber fazer, ter o poder e a
técnica para fazer; e a segunda, dürfen,
ter licença para fazer. É interessante que, ao constatar isso, o poder fazer,
ou ter técnicas avançadas para fazer, não significa ter a licença ética e moral
para fazê-lo. As técnicas medicinais podem ter avançado muitíssimo, mas isso
não significa que os homens tenham licença ética e moral para poder realizar
procedimentos medicinais anti-naturais e anti-racionais, os quais são vileza
até mesmo para a ética médica.
V
O
termo eutanásia provém do grego, numa junção de duas palavras, a saber: “eu”, que significa boa, e “thanatos”, que significa morte;
portanto, eutanásia significa boa morte. O termo tornou-se célebre na época da
filosofia cientifica experimental, no século XVII, quando Francis Bacon, em
1623, publicou “Historia Vitaes et Mortis”[1], uma obra na qual fala
sobre as doenças incuráveis como passíveis de morte, retomando um tema tratado pelos
filósofos antigos, onde estes pensadores infelizmente defendiam a legitimidade
da boa morte e do suicídio assistido. No entanto, os gênios responsáveis pela
sistematização da medicina – como, por exemplo, Hipócrates -, condenavam a boa
morte (eutanásia) e o suicídio assistido.
No
caso de Bacon, ir contra o pensamento aristotélico que dominou a cultura
ocidental, ele normalmente teria de ir contra a concepção aristotélica e
hipocrática a este respeito. De Bacon até os dias atuais a questão permanecesse
a mesma; porém, o termo ganhou conotações de um serviço médico, pelo qual se
acelera a morte de um paciente tido em poucas condições de vida. No entanto, a
prática da eutanásia está em completo desacordo com a ética bíblica, pois
somente Deus é o doador da vida, e qualquer coisa que é contraria a vida é
contrária ao Criador e a dignidade humana. Por isso, a prática da eutanásia é anti-bíblica,
anti-racional e é destruição da dignidade humana, a qual é inviolável mesmo
diante de doenças graves e incuráveis.
VI
A
questão a respeito do planejamento familiar tem de ser enfrentada com juízo e
equilíbrio, sem quebrar o princípio bíblico contido na criação do homem, edificado
pela palavra divina: “frutificai, multiplicai, enchei a terra”, etc. O
juízo e o equilíbrio têm haver com as condições emocionais e financeiras para a
edificação de uma família, os quais tem de ser pensados, porém não podem ser os
únicos motivos, pois a benção da família na aliança é dada por Deus. Com a fé
em Cristo, a benção divina para a família é usufruída, porém o juízo e o
equilíbrio de um planejamento equilibrado também são assaz necessários.
VII
A
posição conhecidamente cristã a este respeito é de que quem tira a própria vida
está em condenação eterna; não vamos discutir isso, que está de fato já
estabelecido na doutrina cristã há séculos, mas vamos apenas entender o
problema do suicídio. Durkheim falava das condições sociais do suicídio, ou
seja, as condições factuais de uma sociedade onde ocorre suicídio.
Por
isso, Durkheim entendia o suicídio em três manifestações:
Primeiro,
o suicídio altruísta, onde o ego individual se empodera demasiadamente a ponto
de desmerecer a vida social; nisto, as mutuas relações entre indivíduo e indivíduo,
e entre indivíduo e sociedade, se rechaçam e o indivíduo não vê mais sentido na
vida; neste caso, se impõe quase como que uma ordem social a prática do suicídio.
Segundo,
o suicídio egoísta, onde a pessoa desiste de viver, pois sua existência está
tão em crise que pensa que a única solução é tirar a própria vida. É o ato em
que o ego não pertence a si mesmo, então, em nome deste algo ou alguém,
comete-se o vilipêndio eterno de tirar a própria vida.
Terceiro,
o suicídio anômico, onde ocorre uma anomia
social, ou seja, a sociedade se torna anárquica, e então, o indivíduo não vendo
normalidade social, como normalidade econômica, política, educacional,
religiosa, etc., e assim entra em colapso consigo mesmo chegando ao ponto de se
suicidar.
Para
Durkheim, o suicídio é sempre social. No entanto, na perspectiva cristã se
ergue de dois aspectos para a compreensão do suicídio: primeiro, é a relação do
indivíduo consigo mesmo; sendo o homem criado a imagem e semelhança de Deus,
sempre há esperança, sempre há solução para os problemas interiores do mesmo
sob a luz divinal de Jesus Cristo, o Sol da Justiça. Segundo, é a realidade das
abnegações institucionais que levam o ser humano a muitas vezes deixar de ser
humano, podendo desembocar no caso do suicídio, como por exemplo, no caso de
muitos líderes que pela pressão excessiva e desumana acabam cometendo suicídio;
etc.
O problema
do suicídio e o suicídio como problema, tem uma série de implicações; as teses
de Durkheim são assaz elucidativas para se compreender o suicídio enquanto fenômeno
a partir da esfera social; mas o problema do suicídio é ainda mais grave se
olhado do ponto de vista da doutrina cristã, já que quem se suicida
conscientemente está em condenação eterna (inferno).
VIII
A
violência no contexto urbano se estabelece sob duas condições primordiais: a
primeira é a situação moral de uma sociedade, pois quando a sociedade está
moralmente degrada a violência urbana tende a ser mais agravante e agônica; a
segunda é a falta de políticas públicas que adequem a segurança, e ofereçam
dignidade a todos indistintamente, produzindo uma apologia não ao crime, mas a
sobriedade de ser viver justamente, diferentemente do que ocorre
costumeiramente no Brasil onde culturalmente se estabelece que o crime
compensa, tanto para quem o pratica quanto para quem usufruí dos benefícios da
criminalidade.
Com
efeito, o homem tem de saber de sua necessidade de Deus e da Salvação, ou seja,
ele necessita do evangelho que pode renová-lo para as boas obras; porém, ao
mesmo tempo ele tem que crer que tem de haver ordem e decência, pois o pecado,
no âmbito da graça comum, precisa ser mantido dentro de limites, que quando
quebrados tem de haver a administração de punição de acordo com a reta justiça que
emana da lei.
IX
A
questão do divórcio é muito clara nas Escrituras; só é permitido em caso de
adultério. Porém, há questões de grande relevância para a questão do divórcio,
como por exemplo, um cônjuge que bate no outro, situações de morte, etc., que
são similares a sentença bíblica sobre o adultério. No entanto, é bom ficar
claro que o divórcio é algo delicado que precisa ser pensado, e na filosofia
contemporânea da união, sobressaem-se ainda outras questões sobre a
individualidade, a suposta não compatibilidade, o não-amor, etc., as quais também
devem ser levadas em conta ao se elucubrar sobre o divórcio; entretanto, a
ética bíblica é categórica quanto ao divórcio, só é permitido em casos de
traição, a qual pode advir de vários modos, não somente com adultério. Assim,
ao se tratar de divórcio, tem-se de ter pelo menos uma postura ética racional e
bíblica, para não fazer do ato do divórcio um suporte para a libertinagem, o
que de fato tem ocorrido muito no meio cristão.
X
A guerra,
sem sombra de dúvida, é um dos piores horrores da civilização humana;
pincipalmente, com o advento de tecnologias bélicas, onde é possível dizimar milhões
de vidas apenas com um clique num botão. A guerra, ainda que lidimada com os
mais áureos motivos, nunca é algo bom e justo; mesmo em condições em que é
necessária uma intervenção, como por exemplo, o foi no caso da Alemanha Nazista,
onde os direitos do indivíduo estavam sendo destruídos abruptamente, onde a
dignidade de uma raça estava em risco e em grave perigo, onde haviam práticas
inomináveis para construir uma raça pura, até mesmo assim a guerra é horrível e
mostra sua carranca de forma brutal. É claro, que neste caso, a guerra teve
seus heróis que lutaram em favor do bem comum, porém, para a população simples
que estava envolvida foi algo indescritivelmente cruento. Um antigo capelão da
FEB afirmara: “A guerra é a coisa mais horrível que há. Só quem viu de perto
pode saber até que ponto é horrível. Não resta dúvida que há marcas de
heroísmo, que empolgam, mas, para as populações civis, é um verdadeiro inferno”.
Pois, “onde vai a guerra aí ronda a morte, a ruína material e moral apavora,
contempla-se o sofrimento da orfandade desamparada, a vergonha da viuvez sem
virtude, a desintegração do lar, a moléstia, a maldade, o desmoronamento de
todos os valores. Que Deus guarde a nossa Terra e o nosso Povo de semelhante
maldição”. Por isso, a guerra tem sempre de ser a última instância para
solucionar problemas humanas, já que é um dos mais terríveis problemas humanos;
tem de haver em todos os sentidos a tentativa de haver diálogo e comunicação em
prol do bem comum a fim de se evitar chegar a extremos onde a guerra se faz
necessária.
XI
A
política é algo necessário à vida humana. Aristóteles já dizia que o homem é um
animal racional e político. Por isso, a política assim entendida e praticada se
torna um bem à raça humana que permite estabelecer normas e princípios bem
estipulados a partir da lei moral intrínseca ao ser humano. Porém, quando não
há estes princípios em quem é responsável pela administração política de um
povo, a mesma se torna política corrupta e corrosiva à saúde social e cultural
de determinada nação. Quando a política se torna isto, cumprem-se as sábias
palavras de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver
agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da
virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Nisto está a lápide
que se ergue sobre a política corrupta.
Laudate Deo!
[1] cf. Francis Bacon, The Works of Francis Bacon Volume 3 [New
York: Hurd & Houghton, 1864], pág. 327-502.
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