Nota
Preliminar.
Escrito
são respostas a indagações que foram me feitas dentro de um ônibus já por volta
das 21 ou 22 horas por um colega que fazia faculdade; devido a necessidade de
respostas breves e rápidas sobre estes tópicos indagados, e devido ao horário, falei
rapidamente e brevemente sobre estes assuntos aos quais ele me indagou; depois, este colega gentilmente me enviou estas respostas transcritas, as quais constituem este
simplório escrito.
I
O
aborto não encontra amparo na lei divina, ainda que nas leis de alguns países este
vilipêndio moral tenha se tornado permissível. De fato, o aborto não deve ser permitido,
e isso se prova de três maneiras:
Primeiro,
com a significação da germinação; se no ato da concepção já há uma vida com
todas as características e informações de no que consiste um ser humano, então
a partir da concepção se tem uma vida completa, que precisa apenas se
desenvolver; portanto, qualquer ato que mate este feto, seja em que tempo da
gestação for, é assassinato.
Segundo,
com a significação da gestação por nove meses; a partir da concepção, se tem o
processo posterior, a gestação, para que a vida concebida se desenvolva física
e emocionalmente, a partir de todos os dados já existentes, no qual há a
necessidade deste contato íntimo com a mãe, que oferece ao bebe 40 % de seu
cálcio, sem contar outras vitaminas, etc.; por isso, é clarividente que, no
ensejo de demonstrar a maravilha que é a vida, o Criador interpôs no caminho da
vida, a gestação, onde uma vida gera a outra, onde uma vida se comunica com a
outra; por isso, o assassinato do feto na prática do aborto afeta profundamente
a saúde da mulher, com consequências irreversíveis.
Terceiro,
com a grande evidência da magnitude da vida; se perante o Doador da vida,
naquele momento da concepção se tem uma vida, só quem tem o direito e o poder
de tornar a tomá-la é o próprio Doador. O salmista diz: “Os teus olhos viram
o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as
quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl
139.16). Se a magnitude da vida ocorre desta forma, a grandiosidade a
inviolabilidade da vida se dão pelo fato de que vida provém de vida, a vida
humana provém do Deus Vivo. Por isso, no mandato cultural a todo o homem, o
Criador ordena: “multiplicai-vos”
(cf. Gn 1.28), isto é, formem novas vidas humanas. Não seguir esta ordenança,
ou cometer algum ato que a impeça, tal como a vileza do aborto, é afrontar a
Deus. O aborto é afronta a Deus.
Portanto,
se no ato da concepção já se tem uma vida, com todos os dados genéticos, com
todas as informações necessárias, e assim a partir da concepção já se tem um
ser humano, a prática do aborto é assassinato, pois é morte deliberada de um
ser humano.
II
O
problema com a barriga de aluguel é que se extravia da ética relacional bíblica
entre homem e mulher, pois se insemina numa mulher que não é a esposa para se
ter um filho de outrem, no sentido de usar uma mulher apenas para engravidar, o
que é muito pior do que o concubinato; o problema é que não se estabelece uma
comunhão intima erguida pela égide do amor conjugal que se desdobra na prole, e
nem pontifica o caminho para o elo amoroso ser fortificado, pois ali está a
benção divina outorgada por graça de ser pai e mãe.
E
diante da crise da relação entre homem e mulher, muitos têm preferido uma
barriga de aluguel, onde a barriga se transforma num objeto de caráter
econômico e a mulher em uma espécie de incubadora; esta questão precisa ser
refletida, e refleti-la biblicamente, pois ao se constatar o ensinamento das
Escrituras chega-se a uma ética bíblica pra esta situação.
Na Sagrada
Escritura há um caso de barriga de aluguel; Abraão e Sara não podiam ter
filhos, então Sara tem a ideia de Abraão coabitar com sua escrava Agar, para
ter um filho; todavia, o final desta história foi o filho da escrava perseguindo
o filho de sua senhora. Além do que, isso quebra a ética familiar bíblica que
estabelece o padrão da junção entre homem e mulher, e partir dos dois, e
somente destes, a prole para a fixação da descendência – e em determinados
casos a permissão com o concubinato a fim de se ter mais prole. Agar não era
concubina de Abraão, era escrava de Sara; por isso, a ideia de Sara utilizá-la
para engravidar de Abraão é um caso de barriga de aluguel.
Portanto,
se a barriga de aluguel não é descendência provinda diretamente, ou
indiretamente através de concubinas, a prática da barriga de aluguel deve ser
evitada, ainda que seja tida com boas intenções. Eis alguns motivos: primeiro,
não deve haver, pois não estabelece a relação mãe-filho, advinda da gravidez; segundo,
não é proveniente da ética sexual matrimonial cristã; terceiro, não é
proveniente do fruto da relação sexual matrimonial, que é o amor conjugal; etc.
Sendo
assim, a pratica da barriga de aluguel é imoral, pois, segundo Pio XII, somente
“os esposos possuem o direito recíproco sobre seus próprios corpos, para
gerar uma vida nova, direito que exclusivo e inalienável dos esposos”.
III
A
questão da fertilização in vitro, juntamente com a reprodução assistida,
tem algo em comum, pois tem haver com as tecnologias medicinais; porém, ao
tratar da fertilização in vitro, sendo, que para este procedimento possa
ocorrer, o óvulo e o espermatozoide são fertilizados dentro de um laboratório,
e depois é colocado na mulher para haver a gestação.
A
questão é também problemática, pois trata de questões envolvendo a ética
bíblica. Tanto a fertilização realizada dentro do casamento quanto fora dele é
contrária a ética bíblica do casamento, pois ocorre a concepção da vida fora do
leito conjugal e fora do amor recíproco dos esposos, pelo qual e como fruto do
tal se concebe uma nova vida.
A
procriação de uma nova não pode ser aceitável senão sob os limites da
sexualidade entre os esposos e dentro dos limites sacrossantos da comunhão
marital. Portanto, a fertilização in vitro é imoral e é pecado, embora
se tenha uma série de implicações ao se lidar com esta questão.
IV
A reprodução
assistida engloba as técnicas medicas para a reprodução humana, como a
fertilização e a inseminação, etc. Esta prática também entra em desacordo com a
ética bíblica, pois faz da reprodução humana algo que possa ocorrer longe dos
laços benditos do casamento. Sendo a ética bíblica muito específica sobre a
condição única e absoluta onde pode haver reprodução, a saber: através da
sexualidade usufruída sob o amor do casal entre si, no casamento, qualquer
técnica que ultrapasse este limite é anti-bíblica, anti-racional e imoral.
Outro
aspecto que tem levado a consideração é que o poder na técnica medicinal não
significa poder moral, e ainda mais: não existe moralidade para estabelecer
outros padrões de reprodução. Precisa-se, urgentemente, redescobrir os padrões
naturais, aos quais a ética cristã estabelece que sejam mantidos em seus
limites bem expostos; por isso, não se pode conceber avanço científico e
tecnológico como avanço moral, pois o que é tido em tempos hodiernos como
avanço científico, na verdade é destituição dos valores morais da Palavra de
Deus e a destruição da própria dignidade do ser humano.
E um
elemento para ajudar neste entendimento é a linguística; os termos utilizados
para ética no idioma alemão, estabelecem-se sobre duas palavras; a primeira können, saber fazer, ter o poder e a
técnica para fazer; e a segunda, dürfen,
ter licença para fazer. É interessante que, ao constatar isso, o poder fazer,
ou ter técnicas avançadas para fazer, não significa ter a licença ética e moral
para fazê-lo. As técnicas medicinais podem ter avançado muitíssimo, mas isso
não significa que os homens tenham licença ética e moral para poder realizar
procedimentos medicinais anti-naturais e anti-racionais, os quais são vileza
até mesmo para a ética médica.
V
O
termo eutanásia provém do grego, numa junção de duas palavras, a saber: “eu”, que significa boa, e “thanatos”, que significa morte;
portanto, eutanásia significa boa morte. O termo tornou-se célebre na época da
filosofia cientifica experimental, no século XVII, quando Francis Bacon, em
1623, publicou “Historia Vitaes et Mortis”, uma obra na qual fala
sobre as doenças incuráveis como passíveis de morte, retomando um tema tratado pelos
filósofos antigos, onde estes pensadores infelizmente defendiam a legitimidade
da boa morte e do suicídio assistido. No entanto, os gênios responsáveis pela
sistematização da medicina – como, por exemplo, Hipócrates -, condenavam a boa
morte (eutanásia) e o suicídio assistido.
No
caso de Bacon, ir contra o pensamento aristotélico que dominou a cultura
ocidental, ele normalmente teria de ir contra a concepção aristotélica e
hipocrática a este respeito. De Bacon até os dias atuais a questão permanecesse
a mesma; porém, o termo ganhou conotações de um serviço médico, pelo qual se
acelera a morte de um paciente tido em poucas condições de vida. No entanto, a
prática da eutanásia está em completo desacordo com a ética bíblica, pois
somente Deus é o doador da vida, e qualquer coisa que é contraria a vida é
contrária ao Criador e a dignidade humana. Por isso, a prática da eutanásia é anti-bíblica,
anti-racional e é destruição da dignidade humana, a qual é inviolável mesmo
diante de doenças graves e incuráveis.
VI
A
questão a respeito do planejamento familiar tem de ser enfrentada com juízo e
equilíbrio, sem quebrar o princípio bíblico contido na criação do homem, edificado
pela palavra divina: “frutificai, multiplicai, enchei a terra”, etc. O
juízo e o equilíbrio têm haver com as condições emocionais e financeiras para a
edificação de uma família, os quais tem de ser pensados, porém não podem ser os
únicos motivos, pois a benção da família na aliança é dada por Deus. Com a fé
em Cristo, a benção divina para a família é usufruída, porém o juízo e o
equilíbrio de um planejamento equilibrado também são assaz necessários.
VII
A
posição conhecidamente cristã a este respeito é de que quem tira a própria vida
está em condenação eterna; não vamos discutir isso, que está de fato já
estabelecido na doutrina cristã há séculos, mas vamos apenas entender o
problema do suicídio. Durkheim falava das condições sociais do suicídio, ou
seja, as condições factuais de uma sociedade onde ocorre suicídio.
Por
isso, Durkheim entendia o suicídio em três manifestações:
Primeiro,
o suicídio altruísta, onde o ego individual se empodera demasiadamente a ponto
de desmerecer a vida social; nisto, as mutuas relações entre indivíduo e indivíduo,
e entre indivíduo e sociedade, se rechaçam e o indivíduo não vê mais sentido na
vida; neste caso, se impõe quase como que uma ordem social a prática do suicídio.
Segundo,
o suicídio egoísta, onde a pessoa desiste de viver, pois sua existência está
tão em crise que pensa que a única solução é tirar a própria vida. É o ato em
que o ego não pertence a si mesmo, então, em nome deste algo ou alguém,
comete-se o vilipêndio eterno de tirar a própria vida.
Terceiro,
o suicídio anômico, onde ocorre uma anomia
social, ou seja, a sociedade se torna anárquica, e então, o indivíduo não vendo
normalidade social, como normalidade econômica, política, educacional,
religiosa, etc., e assim entra em colapso consigo mesmo chegando ao ponto de se
suicidar.
Para
Durkheim, o suicídio é sempre social. No entanto, na perspectiva cristã se
ergue de dois aspectos para a compreensão do suicídio: primeiro, é a relação do
indivíduo consigo mesmo; sendo o homem criado a imagem e semelhança de Deus,
sempre há esperança, sempre há solução para os problemas interiores do mesmo
sob a luz divinal de Jesus Cristo, o Sol da Justiça. Segundo, é a realidade das
abnegações institucionais que levam o ser humano a muitas vezes deixar de ser
humano, podendo desembocar no caso do suicídio, como por exemplo, no caso de
muitos líderes que pela pressão excessiva e desumana acabam cometendo suicídio;
etc.
O problema
do suicídio e o suicídio como problema, tem uma série de implicações; as teses
de Durkheim são assaz elucidativas para se compreender o suicídio enquanto fenômeno
a partir da esfera social; mas o problema do suicídio é ainda mais grave se
olhado do ponto de vista da doutrina cristã, já que quem se suicida
conscientemente está em condenação eterna (inferno).
VIII
A
violência no contexto urbano se estabelece sob duas condições primordiais: a
primeira é a situação moral de uma sociedade, pois quando a sociedade está
moralmente degrada a violência urbana tende a ser mais agravante e agônica; a
segunda é a falta de políticas públicas que adequem a segurança, e ofereçam
dignidade a todos indistintamente, produzindo uma apologia não ao crime, mas a
sobriedade de ser viver justamente, diferentemente do que ocorre
costumeiramente no Brasil onde culturalmente se estabelece que o crime
compensa, tanto para quem o pratica quanto para quem usufruí dos benefícios da
criminalidade.
Com
efeito, o homem tem de saber de sua necessidade de Deus e da Salvação, ou seja,
ele necessita do evangelho que pode renová-lo para as boas obras; porém, ao
mesmo tempo ele tem que crer que tem de haver ordem e decência, pois o pecado,
no âmbito da graça comum, precisa ser mantido dentro de limites, que quando
quebrados tem de haver a administração de punição de acordo com a reta justiça que
emana da lei.
IX
A
questão do divórcio é muito clara nas Escrituras; só é permitido em caso de
adultério. Porém, há questões de grande relevância para a questão do divórcio,
como por exemplo, um cônjuge que bate no outro, situações de morte, etc., que
são similares a sentença bíblica sobre o adultério. No entanto, é bom ficar
claro que o divórcio é algo delicado que precisa ser pensado, e na filosofia
contemporânea da união, sobressaem-se ainda outras questões sobre a
individualidade, a suposta não compatibilidade, o não-amor, etc., as quais também
devem ser levadas em conta ao se elucubrar sobre o divórcio; entretanto, a
ética bíblica é categórica quanto ao divórcio, só é permitido em casos de
traição, a qual pode advir de vários modos, não somente com adultério. Assim,
ao se tratar de divórcio, tem-se de ter pelo menos uma postura ética racional e
bíblica, para não fazer do ato do divórcio um suporte para a libertinagem, o
que de fato tem ocorrido muito no meio cristão.
X
A guerra,
sem sombra de dúvida, é um dos piores horrores da civilização humana;
pincipalmente, com o advento de tecnologias bélicas, onde é possível dizimar milhões
de vidas apenas com um clique num botão. A guerra, ainda que lidimada com os
mais áureos motivos, nunca é algo bom e justo; mesmo em condições em que é
necessária uma intervenção, como por exemplo, o foi no caso da Alemanha Nazista,
onde os direitos do indivíduo estavam sendo destruídos abruptamente, onde a
dignidade de uma raça estava em risco e em grave perigo, onde haviam práticas
inomináveis para construir uma raça pura, até mesmo assim a guerra é horrível e
mostra sua carranca de forma brutal. É claro, que neste caso, a guerra teve
seus heróis que lutaram em favor do bem comum, porém, para a população simples
que estava envolvida foi algo indescritivelmente cruento. Um antigo capelão da
FEB afirmara: “A guerra é a coisa mais horrível que há. Só quem viu de perto
pode saber até que ponto é horrível. Não resta dúvida que há marcas de
heroísmo, que empolgam, mas, para as populações civis, é um verdadeiro inferno”.
Pois, “onde vai a guerra aí ronda a morte, a ruína material e moral apavora,
contempla-se o sofrimento da orfandade desamparada, a vergonha da viuvez sem
virtude, a desintegração do lar, a moléstia, a maldade, o desmoronamento de
todos os valores. Que Deus guarde a nossa Terra e o nosso Povo de semelhante
maldição”. Por isso, a guerra tem sempre de ser a última instância para
solucionar problemas humanas, já que é um dos mais terríveis problemas humanos;
tem de haver em todos os sentidos a tentativa de haver diálogo e comunicação em
prol do bem comum a fim de se evitar chegar a extremos onde a guerra se faz
necessária.
XI
A
política é algo necessário à vida humana. Aristóteles já dizia que o homem é um
animal racional e político. Por isso, a política assim entendida e praticada se
torna um bem à raça humana que permite estabelecer normas e princípios bem
estipulados a partir da lei moral intrínseca ao ser humano. Porém, quando não
há estes princípios em quem é responsável pela administração política de um
povo, a mesma se torna política corrupta e corrosiva à saúde social e cultural
de determinada nação. Quando a política se torna isto, cumprem-se as sábias
palavras de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver
agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da
virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Nisto está a lápide
que se ergue sobre a política corrupta.
Laudate
Deo!
